A SISDIAS, Sistemas de Informação e Serviços, Lda., respeita a sua privacidade e valoriza as suas relações consigo. Esta notificação de proteção de dados e privacidade visa informá-lo sobre a forma como a SISDIAS trata os seus Dados Pessoais e garante a sua privacidade no desenvolvimento e na realização das suas atividades nomeadamente em relação a:
- Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais;
- Princípios aplicáveis à proteção dos seus Dados Pessoais;
- Dados Pessoais, Processamento de Dados Pessoais e Titulares de Dados;
- Categoria de Dados pessoais que são tratados pela SISDIAS;
- Finalidade do tratamento dos seus Dados Pessoais;
- Bases legais;
- Período de armazenamento dos seus Dados Pessoais;
- Partilha dos seus dados pessoais;
- Os seus direitos e como pode exercê-los;
- O Responsável pela Proteção de Dados;
- Segurança dos seus Dados Pessoais;
- Confidencialidade;
- Cookies;
- Alterações a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade.
- Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais
O Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a SISDIAS, que lhe presta serviços e/ou fornecimento de produtos, determinando para este fim, sem limitação:
- Os Dados Pessoais que devem ser tratados no âmbito da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
- As finalidades para as quais os Dados Pessoais são processados; e,
- Os meios a serem utilizados para o processamento dos Dados Pessoais.
- Princípios aplicáveis à proteção dos seus Dados Pessoais
O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), nomeadamente:
- No âmbito da relação estabelecida a SISDIAS garante que os seus dados serão processados de forma lícita, justa e transparente (“Princípio de legalidade, justiça e transparência);
- A SISDIAS recolhe os seus Dados Pessoais para determinados fins explícitos e legítimos e não processa posteriormente os mesmos Dados de forma incompatível com essas finalidades (“Princípio da limitação de finalidade);
- A SISDIAS garante que apenas são processados os Dados Pessoais que sejam adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário para os fins a que se destinam (“Principio de minimização de dados”);
- A SISDIAS toma as medidas adequadas para que os Dados Pessoais inexatos, atentando aos propósitos para os quais são processados, são apagados ou retificados sem atraso (“Princípio de precisão”);
- A SISDIAS armazena os Dados Pessoais de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para os fins para os quais estão a ser processados (“Princípio de limitação de armazenamento”);
- A SISDIAS assegura que os seus Dados Pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental, adotando todas as medidas organizacionais necessárias para esse fim (“Princípio de integridade e confidencialidade”).
- Dados Pessoais, Processamento de Dados Pessoais, e Titulares de Dados
São considerados “Dados Pessoais” todas as informações e/ou elementos que, independentemente de como sejam armazenados, podem identificá-lo ou torná-lo identificável, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização e/ou identificadores online, ou a um ou mais elementos de dados físicos, fisiológicos, genéticos, mentais, económicos, culturais ou sociais.
“Processamento de Dados Pessoais” significa a operação ou conjunto de operações realizadas nos Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, por meios automatizados ou não automatizados, desde a recolha de informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, estão incluídos: registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação via transmissão, comparação ou interligação, limitação ou eliminação. O conceito de Processamento de Dados Pessoais é bastante amplo e deve ser aplicável a todas as operações ou conjuntos de operações realizadas pela SISDIAS com referência aos seus Dados Pessoais.
No âmbito das atividades desenvolvidas pela SISDIAS, o “Titular dos Dados” é, sem limitação, o cliente e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, sócios, candidatos a emprego, empregados e ex-empregados, empregados de sócios, fornecedores e os seus funcionários, requerentes e reclamantes, visitantes, e todas as pessoas que têm uma relação com a SISDIAS.
- Categoria de Dados Pessoais que são tratados pela SISDIAS
No exercício das suas atividades, a SISDIAS trata Dados Pessoais de um conjunto de categorias de Titulares de Dados. Os Dados Pessoais recolhidos pela SISDIAS dependem sempre da natureza da integração, mas pode incluir:
- Identificação e dados de contacto
- Nome, apelido, número de cartão de cidadão, código postal, número de telefone/telemóvel, número de fax, e-mail, ou outra informação de contacto similar;
- Dados demográficos
- País, género
- Idade e data de nascimento
- Idioma
- Nível de educação
- Histórico profissional;
- Dados de pagamento
- Número de identificação fiscal
- Números de cartão de débito/crédito
- Datas de pagamento
- Montantes de dívida
- Montantes recebidos
- Dados de conta
- Método de aquisição ou subscrição de produtos e/ou serviços
- Transações
- Histórico de faturação e fidelização de clientes no âmbito dos serviços da SISDIAS que utilizam ou quaisquer outras informações relacionadas
- Dados de preferências
- Informação sobre as preferências e interesses de assuntos, na medida em que se trata de produtos e/ou serviços
- Método através do qual o titular prefere receber informações
- Dados de redes sociais
- Informações partilhadas nas redes sociais na interação da SISDIAS, onde transparência é assegurada através da existência de políticas de privacidade apropriadas
- Dados de utilização TI
- ID de utilizadores
- Funções
- Direitos
- Tempos de início e fins de sessão
- Conteúdo de chamadas
- Endereço IP e tráfico de dados
- Cookies
- Informação recolhida a partir de cookies
- Finalidade do tratamento dos seus Dados Pessoais
O desenvolvimento e performance das diferentes atividades realizadas pela SISDIAS leva à existência de um conjunto específico, explícito, e legítimo de finalidades do tratamento dos seus Dados Pessoais, tais como:
- Contabilidade e Gestão Administrativa
- Gestão de Clientes
- Gestão de Fornecedores
- Gestão Administrativa
- Atividade Comercial e de Marketing
- Gestão de contactos
- Gestão de clientes para fornecimento de produtos/serviços
- Suporte ao cliente
- Marketing e publicidade online
- Lealdade do consumidor
- Definição e análise de perfis
- Definição de perfis
- Desenvolvimento de métodos preditivos
- Gestão de controlo de acessos
- Controlo de acessos para proteção de titulares e bens
- Gestão de Recursos Humanos
- Seleção de pessoal e recrutamento
- Conformidade com contratos e/ou obrigações legais
- Transferência de dados para terceiros
- Prevenção de fraudes e segurança
- Bases Legais
Em relação ao “Princípio da Legalidade” consagrado nas leis de proteção de dados, no desenvolvimento e desempenho das suas atividades, a SISDIAS apenas trata os seus Dados Pessoais quando existe uma base legal que legitima o tratamento, nomeadamente:
- Consentimento
- A SISDIAS apenas processa Dados Pessoais com o seu consentimento para o respetivo tratamento através de uma declaração de consentimento gratuita, especifica, e explicita, à qual é aceite pelo Titular escrita ou verbalmente, ou por um ato positivo inequívoco (preenchendo uma opção).
- Procedimentos pré-contratuais ou a execução de um contrato
- A SISDIAS pode tratar dos seus Dados Pessoais caso sejam necessários, sem limitação, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos para da qual é parte como Contratante, Cliente, Fornecedor e/ou paceiro, ou para a realização de diligências pré-contratuais para tratamento de pedidos.
- Cumprimento de obrigações legais
- A SISDIAS pode tratar dos seus Dados Pessoais para garantir e garantir o cumprimento das obrigações legais a que está sujeito às leis de um Estado-Membro e/ou União Europeia
- Interesses Legítimos
- A SISDIAS pode processar os seus Dados Pessoais, desde que não prevaleça sobre os seus interesses e direitos e liberdades fundamentais
- Período de armazenamento dos seus Dados Pessoais
A SISDIAS armazena os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução dos propósitos específicos para os quais foram recolhidos. No entanto, a SISDIAS pode ser obrigada a armazenar alguns Dados Pessoais por um período maior, levando em consideração fatores como:
- Obrigações legais, de acordo com as leis em vigor, de armazenar Dados Pessoais por um determinado período
- Obrigações contratuais e/ou interesse legítimo da SISDIAS
- Termos de prescrição, nos termos da legislação em vigor
- Orientações emitidas pelas autoridades competentes de proteção de dados
Durante o período de tratamento dos seus Dados Pessoais, a SISDIAS assegura que os mesmo são tratados de acordo com esta Política de Proteção de Dados e Privacidade. Assim que os seus dados não forem mais necessários, a SISDIAS irá eliminá-los de forma segura.
- Partilha dos seus Dados Pessoais
A SISDIAS não partilha os seus dados pessoais com terceiros salvo o caso de necessidade de conformidade com bases legais ou o Titular de Dados nos forneça consentimento expresso.
- Os seus direitos e como exercê-los
Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela SISDIAS, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, exclusão e direito de oposição ao processamento de Dados Pessoais em determinadas circunstâncias, que pode ser exercido nos termos deste capítulo da Política de Proteção de Dados e Privacidade.
- Direito ao fornecimento de informações
- Tem direito a obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como a SISDIAS utiliza os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. Por isso a SISDIAS fornece-lhe toda esta informação nesta Proteção de Dados e Política de Privacidade.
- Direito de acesso
- Tem o direito de obter informações sobre os Dados Pessoais que a SISDIAS trata e certas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre como esses Dados são processados. Este direito permite que você saiba e confirme que a SISDIAS usa os seus dados em conformidade com as leis de proteção de dados. A SISDIAS pode recusar o fornecimento das informações solicitadas sempre que, para o fazer a SISDIAS tenha que revelar os dados de outro Titular de Dados ou as informações terão um impacto negativo sobre os direitos de outra pessoa.
- Direito a retificação
- Se os seus Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se apresentar uma morada antiga), pode pedir à SISDIAS que tome medidas razoáveis para corrigi-los.
- Direito a eliminação de dados
- Este direito também é conhecido como o “direito ao esquecimento” e, de forma simples, permite que você solicite a exclusão ou eliminação dos seus dados, desde que não existam motivos para a SISDIAS continuar a utilizá-los ou a sua utilização seja ilegal.
- Direito de limitação de processamento
- Tem o direito de impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a SISDIAS avalia um pedido de retificação ou conforme uma alternativa à eliminação. Desde que o processamento seja limitado, a SISDIAS continua a poder armazenar os seus dados, mas não pode usá-los mais tarde.
- Direito à portabilidade de dados
- Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos seus próprios Dados que forneceu à SISDIAS e que a SISDIAS processa com o seu consentimento e que são processados por meios automatizados.
- Direito à oposição
- Tem o direito de se opor a certos tipos de processamento, por motivos relacionados à sua situação particular, a qualquer momento durante o qual este processamento ocorra, para efeitos de interesses legítimos da SISDIAS. A SISDIAS pode continuar a tratar estes Dados se provar razões legítimas esmagadores ou se estes dados forem necessários para o exercício ou defesa de um direito numa ação judicial.
- Direito a submeter uma reclamação
- Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade competente, a saber CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), sempre que acreditar que o tratamento dos seus dados pessoais violam os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.
- Encarregado de Proteção de Dados
A SISDIAS nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, que assume um papel crítico dentro da SISDIAS no acompanhamento das atividades de tratamento de dados efetuadas e na garantia das respetivas conformidades legais.
O Encarregado de Proteção de Dados tem as seguintes funções:
- Controlar a conformidade do tratamento efetuado pela SISDIAS com o disposto das leis atuais de proteção de dados e aquelas relacionadas com a questão da proteção dos dados pessoais nos vários Estados-Membros e/ou na União;
- Prestar aconselhamento à SISDIAS;
- Cooperar com as Autoridades de Controlo do respetivo Estado-Membro da União Europeia (em Portugal, a CNPD);
- Estabelecer um ponto de contacto com as Autoridades de Controlo e com os respetivos Titulares de Dados sobre quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados.
- Segurança dos seus Dados Pessoais
Os seus Dados Pessoais serão processados pela SISDIAS, no âmbito das finalidades identificados nesta Política de Proteção de Dados e Privacidade e normas internas, e com a assistência de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para promover a segurança e integridade, principalmente em relação ao processamento não autorizado ou ilegal dos seus Dados Pessoais e a sua perda, destruição ou danos acidentais.
Sem limitação, a SISDIAS utiliza requisitos e medidas de segurança lógica e física para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais impedindo o acesso não autorizado, garantindo que o armazenamento das informações seja realizado em computadores seguros num centro de informação fechado e certificado, e que os Dados sejam encriptados sempre que possível, implementando procedimentos de auditoria e controlo para garantir a conformidade com a segurança e políticas de privacidade e, periodicamente, revendo as políticas e procedimentos de segurança para garantir que os sistemas são seguros e protegidos.
No entanto, tendo em conta que a transmissão de informação através da Internet não é totalmente segura, a SISDIAS não pode garantir a segurança dos seus Dados quando transmitidos numa rede aberta.
- Confidencialidade
A SISDIAS reconhece que as informações que fornece podem ser confidenciais. A SISDIAS não vende, aluga, distribui Dados Pessoais nem os disponibiliza comercialmente ou de qualquer outra forma a qualquer entidade terceira, exceto nos casos em que necessite compartilhar informações para os fins estabelecidos nesta Política de Proteção de Dados e Privacidade. A SISDIAS mantém a confidencialidade e integridade dos seus Dados Pessoais e protege-os em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e Privacidade e todas as leis aplicáveis.
- Cookies
A SISDIAS utiliza cookies para recolher informações sobre a utilização do seu website. Sempre que você usa o website, a SISDIAS processa os Dados Pessoais recolhidos através da utilização de cookies em conformidade com a nossa Política de Cookies. Para mais informações sobre o uso de cookies, é aconselhável ler e rever a Política de Cookies e a consultá-la regularmente para encontrar as versões mais atualizadas.
- Alterações a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade
A SISDIAS poderá alterar periodicamente esta Política de Proteção de Dados e Privacidade. Quando o fizer, será publicada a versão atualizada, e é então aconselhado a verificar regularmente. A SISDIAS salienta que apenas utilizará os Dados Pessoais nos termos descritos na Política de Proteção de Dados e Privacidade vigente no momento em que as informações foram recolhidas ou autorizadas pelo Titular. Sem prejuízo da legislação aplicável, todas as alterações entrarão em vigor assim que a Política é publicada, mas sempre que a SISDIAS já tenha recolhido Dados Pessoais sobre si e/ou sempre que exigido por lei, a SISDIAS pode tomar medidas adicionais para informar sobre quaisquer alterações materiais e pode solicitar que consinta com essas alterações.